O plenário do Senado, em uma movimentação de quase dois minutos de duração, decidiu anular uma norma que, na teoria, deveria apenas organizar o acolhimento de crianças vítimas da violência mais brutal que a infância pode conhecer. Ao derrubar a Resolução nº 258/2024 do Conanda, o parlamento não apenas desarticulou um fluxo de atendimento, mas enviou um sinal político contundente sobre quem detém a última palavra na interpretação da vulnerabilidade humana no Brasil.
A senadora Damares Alves, relatora do projeto que selou o destino da norma, comemorou o ato como uma forma de correção, evocando o poder familiar como o norte definitivo de sua atuação. Enquanto o plenário celebrava o que chamou de vitória, nos bastidores do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o clima era de perplexidade. Para o colegiado, a resolução nunca buscou criar novos direitos, mas apenas evitar que a burocracia se tornasse um obstáculo adicional ao sofrimento de meninas que já enfrentam o abismo do trauma sexual.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pontuou que o Parlamento caminha na contramão de um esforço intersetorial que tentava, justamente, qualificar a escuta e o cuidado estatal. O debate, no entanto, parece ter sido engolido por uma urgência legislativa que atropelou as instâncias de participação social. Para organizações que acompanham a pauta, a celeridade com que o projeto tramitou esvazia a complexidade do problema, tratando como mera divergência jurídica o que, na prática, pode se traduzir em desproteção total para as vítimas.
É um cenário de impasse democrático, onde a disputa de narrativas sobre a proteção da criança acaba revelando as fraturas profundas do nosso pacto social. O que se viu no Senado não foi apenas a anulação de uma norma técnica, mas o encerramento de um debate que já era, por si só, o último refúgio de dignidade para quem busca no Estado um amparo que não venha acompanhado de julgamentos morais. O Conanda clama por mobilização, alertando que o silêncio diante dessas decisões é, também, uma forma de consentir com a fragilização constante de direitos que já deveriam estar consolidados.
Enquanto a rede de proteção tenta entender os efeitos imediatos dessa decisão, resta a sensação de que o terreno da infância tem sido, cada vez mais, um campo de batalha para agendas que pouco conversam com a realidade de quem, no dia a dia, precisa acessar serviços públicos de saúde após um estupro. A promessa de que não haverá nenhum passo atrás na proteção das crianças parece, após a votação simbólica desta terça-feira, mais uma nota de resistência em um sistema que se mostra, a cada sessão, menos disposto ao diálogo e mais inclinado a usar o decreto para definir o destino dos vulneráveis.
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