Em uma das decisões mais impactantes para as relações bilaterais em décadas, o governo dos Estados Unidos confirmou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre uma parcela das importações vindas do Brasil. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sob as diretrizes do presidente Donald Trump, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O anúncio provocou indignação imediata no Palácio do Planalto, que classificou a ação como arbitrária e prometeu revidar à altura, abrindo caminho para um período de forte instabilidade comercial.
A justificativa técnica e política apresentada por Washington para embasar a sanção envolve uma série de acusações contra as práticas brasileiras. Relatórios do governo americano citam desde o que consideram retrocessos no combate à corrupção e desmatamento ilegal até decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a censura a empresas de tecnologia (big techs). O USTR apontou também supostas barreiras criadas pelo Brasil no comércio digital, no ecossistema de pagamentos instantâneos (Pix) e no mercado de etanol, alegando que o país adota práticas desleais que prejudicam os produtores e trabalhadores norte-americanos.
Apesar da dureza do anúncio, a aplicação do tarifaço, marcada para começar a valer em 22 de julho, foi estrategicamente suavizada por Washington para poupar a própria indústria e o consumidor norte-americano. Após audiências públicas, o USTR retirou mais de 2.100 produtos brasileiros da lista original de sobretaxas. Estão formalmente isentos da nova alíquota itens vitais da pauta de exportação do Brasil, como café, carne bovina, petróleo, celulose, laranjas, suco de laranja e partes aeroespaciais (peças para aviões), além de insumos estratégicos para os setores farmacêutico, médico e mineral nos EUA.
A reação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi contundente, contestando os argumentos de Washington e apontando que as acusações violam as normas multilaterais. Em nota oficial, o Planalto destacou que os próprios Estados Unidos acumulam um superávit comercial gigantesco com o Brasil ao longo dos últimos anos. Como contra-ataque, o Executivo federal anunciou que vai acionar imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade brasileira, prometeu subsidiar os produtores afetados por meio do Plano Brasil Soberano e confirmou que abrirá um contencioso contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).
0 Comentários