A afirmação de que a urbanização do estoque autoconstruído representa uma necessidade habitacional mais premente do que a provisão de novas unidades é, para mim, um espelho incômodo de uma realidade que por muito tempo preferimos ignorar ou abordar de forma superficial. Não estamos falando apenas de números, mas de uma profunda questão de cidadania, dignidade e, acima de tudo, da falência de um modelo de planejamento urbano que insiste em relegar milhões à informalidade.
Por que essa inversão de prioridades se tornou tão evidente? A resposta reside em décadas de crescimento urbano desordenado, impulsionado pela migração do campo para a cidade e pela falta crônica de políticas habitacionais inclusivas. O Estado brasileiro, em suas diversas esferas, frequentemente optou por soluções paliativas ou por empreendimentos habitacionais distantes dos centros, perpetuando a segregação espacial e ignorando a vitalidade, ainda que precária, das comunidades já estabelecidas.
O que a urbanização das favelas, ou assentamentos informais, muda na vida do cidadão comum? A transformação é radical e multifacetada. Estamos falando do acesso a serviços básicos como saneamento, água potável e energia elétrica regular, que, para muitos, ainda são luxos. Significa segurança estrutural para moradias, ruas pavimentadas que permitem a passagem de veículos de emergência, iluminação pública que afasta a escuridão e o crime, e a regularização fundiária que confere o direito à propriedade e abre portas para investimentos pessoais.
Para além da infraestrutura, a urbanização representa a integração dessas áreas ao tecido formal da cidade. Ela reconhece o direito à cidade para seus habitantes, antes invisíveis ou marginalizados. A consequência direta é a melhoria da saúde pública, a valorização imobiliária, a dinamização da economia local e, talvez o mais importante, a desestigmatização. Uma comunidade urbanizada ganha voz, visibilidade e, inevitavelmente, mais oportunidades para seus moradores.
As consequências a longo prazo são profundamente positivas. Uma política robusta de urbanização do estoque autoconstruído não é apenas um custo, mas um investimento com retornos sociais e econômicos expressivos. Ela combate a desigualdade social em sua raiz, promove a coesão urbana e contribui para um desenvolvimento mais sustentável. Reduz a sobrecarga em sistemas de saúde devido a doenças relacionadas à falta de saneamento, diminui índices de criminalidade e eleva o capital humano de toda uma região.
Como sociedade, precisamos questionar a narrativa que vê as favelas apenas como problemas a serem erradicados, e não como partes integrantes de nossas cidades que clamam por intervenção e investimento. É urgente um novo olhar que enxergue o potencial humano e urbano latente nessas comunidades. A responsabilidade do Estado, neste cenário, é a de coordenar e executar políticas públicas que não apenas provejam novas moradias, mas que, sobretudo, qualifiquem e integrem o que já existe, oferecendo dignidade e futuro aos que construíram a cidade com as próprias mãos.
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