Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro.
Caminhar pela Avenida Paulista em noites como esta é sentir o pulso de uma sociedade em constante disputa sobre os limites da dignidade humana. O protesto que ocupou o espaço entre o MASP e a Praça do Ciclista não foi apenas uma manifestação política convencional, mas um grito desesperado diante da fragilidade institucional que hoje paira sobre os corpos mais vulneráveis do país. Quando o Senado Federal opta por anular uma norma técnica do Conanda, que visava apenas organizar o fluxo de atendimento para crianças estupradas, entramos em um terreno perigoso onde o dogma sobrepõe-se ao amparo clínico e legal.
Estamos diante de uma erosão silenciosa do que deveria ser inegociável: a proteção da infância contra a revitimização estatal. A Resolução 258 não inventava direitos, nem criava brechas; ela era uma tentativa de blindar crianças, já dilaceradas pela violência sexual, contra a tortura burocrática e moral que frequentemente encontram nos corredores dos serviços públicos de saúde. É um fait accompli trágico notar que, em vez de expandir a rede de acolhimento, o Legislativo escolhe pavimentar o caminho do abandono sob a máscara de uma moralidade que ignora os dados brutais de violência infantil no Brasil.
A política, quando se afasta da realidade observável — os milhares de casos de estupro de vulnerável registrados anualmente — torna-se um exercício abstrato de poder que, na prática, fere a vida real. Ouvir militantes como Dafne Sena e Tamires de Sousa Arantes ressaltar que o movimento não busca avançar sobre novas garantias, mas apenas estancar a hemorragia dos direitos já conquistados há décadas, revela a profundidade do retrocesso. Quando o Estado falha em proteger a integridade física de uma criança vítima de estupro, ele abdica de sua função mais elementar, transformando o silêncio e a omissão em uma forma perversa de violência institucional.
Olhar para os números — 64 meninas violentadas diariamente — é encarar o espelho de um país que se perdeu em suas próprias contradições. Não se trata apenas de uma questão de saúde pública ou de interpretação jurídica, mas de uma decisão ética fundamental sobre o que priorizamos. Em um cenário onde a extrema-direita pressiona para restringir o que a lei já garante há mais de quarenta anos, a ocupação da rua torna-se o único território onde a resistência ainda consegue articular uma defesa pela infância. A anulação de normas técnicas não é um ato de prudência, é uma sentença de desamparo que condena, de forma cruel, aqueles que o Estado jurou, constitucionalmente, proteger.
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