O retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal neste mês de agosto não marca apenas o início de um novo semestre judiciário, mas a entrada em uma fase de alta voltagem onde a toga e a urna competirão pelo protagonismo do debate nacional. Quando o tribunal coloca em sua pauta a validade da Lei da Dosimetria, ele não discute meramente números de anos em uma sentença penal; ele tangencia o núcleo do que entendemos por estabilidade democrática e o custo de rupturas institucionais. A tentativa de atenuar penas de condenados pelo 8 de janeiro, sob o verniz técnico de uma alteração legislativa, revela a eterna dança entre o Poder Judiciário e o Congresso, onde o Legislativo utiliza suas prerrogativas para tentar reescrever o peso das consequências de uma insurreição fracassada.
A percepção pública desse movimento é perigosa, pois flerta com a banalização do golpismo. Ao analisarmos a dosimetria, devemos questionar se estamos diante de um exercício legítimo de competência legislativa ou de um lobby político disfarçado de justiça. A possível extensão desses efeitos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob custódia, transforma o julgamento em um divisor de águas político-eleitoral. O cidadão comum, ao observar esse embate, sente a fragilidade das instituições que, ora endurecem para proteger a democracia, ora parecem prisioneiras da conveniência tática das forças partidárias que buscam reabilitar figuras de poder.
A preocupação reservada dos ministros com a transformação de seus votos em munição eleitoral não é apenas uma cautela institucional; é a confissão de que o STF foi, voluntária ou involuntariamente, arrastado para a linha de frente da campanha. Quando temas como a uberização do trabalho, a mineração em terras indígenas e a própria integridade da Lei da Ficha Limpa entram na pauta, o Supremo deixa de ser apenas o guardião da Constituição para se tornar o juiz de pautas que definem o modelo de país que queremos. O risco real aqui não é o ativismo judicial isolado, mas a erosão da autoridade da Corte em um momento onde o Congresso a vigia com a lupa do impeachment, esperando qualquer deslize para deslegitimar a atuação dos magistrados.
Estamos assistindo a um processo de esgotamento do sistema de freios e contrapesos, onde a disputa por espaços de poder sufoca o debate sobre direitos fundamentais. A regulação das plataformas de aplicativos, por exemplo, afeta diretamente a sobrevivência de milhões de brasileiros, mas corre o risco de ser ofuscada pelo ruído dos embates punitivos. O que o Supremo decidir sobre a vida desses trabalhadores ou sobre o uso do solo em reservas indígenas terá consequências por décadas, enquanto o debate sobre a anistia disfarçada será consumido pela fogueira das vaidades eleitorais.
Por fim, a tentativa de Cármen Lúcia em emplacar um Código de Ética para os ministros surge como uma tentativa tardia, porém necessária, de autopreservação da imagem da Corte. No entanto, em um ambiente polarizado onde cada decisão é lida através de lentes ideológicas, a autoridade não virá de manuais internos, mas da capacidade do tribunal de manter sua coerência, mesmo quando o barulho das eleições tentar ditar o ritmo da justiça. A longo prazo, a sobrevivência da democracia brasileira dependerá da capacidade do STF de julgar fatos sem se curvar à métrica das intenções de voto ou ao medo das retaliações políticas.
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