Observar o desenrolar da política brasileira exige, muitas vezes, o exercício doloroso de reconhecer como velhos fantasmas retornam sob novas roupagens legislativas. A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da proposta que visa reduzir a maioridade penal para os dezesseis anos é um desses momentos em que o debate público parece girar em falso, ancorado em uma retórica de punição que ignora a complexidade do tecido social. Estamos diante de uma encruzilhada onde o desejo por uma justiça imediata atropela a necessidade de políticas estruturais de proteção à juventude.
Ao olharmos para o movimento de vozes críticas, como as de Douglas Belchior e Jurema Werneck, percebemos que o questionamento central não reside na negação da gravidade da violência, mas na falácia de que o encarceramento, por si só, é um antídoto para a criminalidade. A insistência em tratar o adolescente como um sujeito plenamente responsável no tribunal, enquanto ele permanece excluído dos direitos civis básicos e de oportunidades sociais, configura uma grave contradição ética. Essa esquizofrenia legislativa, que cobra maturidade penal de quem o Estado falhou em oferecer escola, esporte ou cidadania, revela um projeto de exclusão que atinge, em última instância, a juventude negra e periférica.
Humberto Adami, ao identificar na medida um claro reflexo do racismo institucional, toca na ferida aberta das nossas prisões, que já se encontram entre as maiores e mais superlotadas do planeta. Quando o parlamentar e relator, deputado Coronel Assis, defende a viabilidade jurídica da proposta, ele se ampara em um formalismo que ignora a realidade material do país. Ignacio Cano, com sua clareza de pesquisador, alerta para o caráter inócuo de tais medidas, observando que o endurecimento penal é, frequentemente, apenas uma fachada de dureza contra o crime para satisfazer demandas eleitorais imediatistas.
É um equívoco perigoso acreditar que o aumento do rigor das penas substituirá a ausência do Estado nas favelas e periferias. A pergunta que as organizações da sociedade civil e as entidades estudantis como a Ubes lançam ao horizonte político é incômoda: preferimos continuar a alimentar um sistema que produz o descarte social ou teremos a coragem de investir na dignidade? O debate que se segue, com a futura análise em comissão especial, deveria servir como um espelho para a sociedade, confrontando-nos com a escolha entre a pedagogia do presídio e a promessa de um futuro em que a juventude não seja apenas um alvo, mas uma prioridade.
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